A Prefeitura de Coari se comprometeu com o Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e Socioeducativo do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas (GMF\/TJAM) a criar o Fundo Municipal de Pol\u00edticas Penais, bem como tamb\u00e9m manifestou interesse na implementa\u00e7\u00e3o de um Escrit\u00f3rio Social. O Termo de Compromisso foi assinado, nesta quinta-feira (27), entre os representantes do Executivo e do Judici\u00e1rio.
O Procurador-Geral do Munic\u00edpio, Cleyson Dantas, que na ocasi\u00e3o representou o prefeito Keitton Pinheiro, garantiu que todo o apoio e suporte necess\u00e1rio ser\u00e3o dados pela atual gest\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o do fundo e a implanta\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio. \u201cO prefeito Keitton Pinheiro j\u00e1 determinou prioridade absoluta para essa parceria. A previs\u00e3o \u00e9 que no prazo de tr\u00eas a seis meses essas iniciativas estejam gerando resultados concretos\u201d, afirmou.
De acordo com o desembargador Elci Sim\u00f5es de Oliveira, presidente do GMF\/TJAM, a medida segue a orienta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para melhorar a imagem do Poder Judici\u00e1rio e tamb\u00e9m do Sistema Prisional Brasileiro. \u201cEstamos instalando em Coari, como em outras Comarcas, os Escrit\u00f3rios Sociais e sugerindo a cria\u00e7\u00e3o do Fundo, cujo, o prefeito encaminha o projeto de lei, a C\u00e2mara aprova, e poder\u00e1 o munic\u00edpio, no futuro, ter acesso as verbas do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional\u201d, comentou.
O juiz de direito F\u00e1bio Lopes Alfaia, coordenador do GMF\/TJAM, complementou explicando que essa parceria de atua\u00e7\u00e3o institucional busca cumprir as diretrizes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a na efetiva\u00e7\u00e3o do Programa Fazendo Justi\u00e7a, no sentido de instala\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio Social, destinado a auxiliar aqueles que est\u00e3o saindo do Sistema Prisional e suas fam\u00edlias, bem como tamb\u00e9m ajudar a prefeitura com a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de um Fundo Municipal para Pol\u00edticas Penais para custear essas atividades. \u201cEsse \u00e9 um programa que tem sido replicado nacionalmente\u201d, destacou.
Alfaia enfatizou que o trabalho do Tribunal, como tem sido em outros munic\u00edpios, \u00e9 proporcionar ao munic\u00edpio de Coari a melhor pr\u00e1tica administrativa que tem sido exercida em territ\u00f3rio nacional. \u201cA partir do momento que a prefeitura assina esse termo de compromisso, comunicaremos o DMF (Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e do Sistema de Execu\u00e7\u00e3o de Medidas Socioeducativas) e esses servidores passar\u00e3o a ter acesso aos mesmos cursos de qualifica\u00e7\u00e3o que s\u00e3o oferecidos para o Escrit\u00f3rio Social que j\u00e1 existe na cidade de Manaus\u201d, disse.
Ainda conforme o juiz de direito, o pr\u00f3prio GMF\/TJAM, por meio da Escola do Servidor do Tribunal do Amazonas e da Escola da Magistratura, tamb\u00e9m pretende oferecer aos servidores do Escrit\u00f3rio Social que forem indicados pela Prefeitura de Coari e aos gestores do Fundo Municipal para Pol\u00edticas Penais a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para o credenciamento, pelas Escolas Judiciais do Tribunal, j\u00e1 a partir do pr\u00f3ximo ano.
A cria\u00e7\u00e3o do fundo tem o objetivo de desenvolver no \u00e2mbito municipal a execu\u00e7\u00e3o de programas, a\u00e7\u00f5es, atividades e projetos destinados a pol\u00edticas de alternativas penais, de reintegra\u00e7\u00e3o social de pessoas presas, internadas e egressas e de controle e participa\u00e7\u00e3o social no sistema de justi\u00e7a criminal. O Escrit\u00f3rio Social incentiva o interc\u00e2mbio entre Judici\u00e1rio e Executivo a fim de ofertar servi\u00e7os especializados a partir do acolhimento e do apoio \u00e0s pessoas egressas do sistema prisional e aos seus familiares, na retomada do conv\u00edvio social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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De acordo com o desembargador Elci Sim\u00f5es de Oliveira, presidente do GMF\/TJAM, a medida segue a orienta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para melhorar a imagem do Poder Judici\u00e1rio e tamb\u00e9m do Sistema Prisional Brasileiro. \u201cEstamos instalando em Coari, como em outras Comarcas, os Escrit\u00f3rios Sociais e sugerindo a cria\u00e7\u00e3o do Fundo, cujo, o prefeito encaminha o projeto de lei, a C\u00e2mara aprova, e poder\u00e1 o munic\u00edpio, no futuro, ter acesso as verbas do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional\u201d, comentou. O juiz de direito F\u00e1bio Lopes Alfaia, coordenador do GMF\/TJAM, complementou explicando que essa parceria de atua\u00e7\u00e3o institucional busca cumprir as diretrizes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a na efetiva\u00e7\u00e3o do Programa Fazendo Justi\u00e7a, no sentido de instala\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio Social, destinado a auxiliar aqueles que est\u00e3o saindo do Sistema Prisional e suas fam\u00edlias, bem como tamb\u00e9m ajudar a prefeitura com a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de um Fundo Municipal para Pol\u00edticas Penais para custear essas atividades. \u201cEsse \u00e9 um programa que tem sido replicado nacionalmente\u201d, destacou. Alfaia enfatizou que o trabalho do Tribunal, como tem sido em outros munic\u00edpios, \u00e9 proporcionar ao munic\u00edpio de Coari a melhor pr\u00e1tica administrativa que tem sido exercida em territ\u00f3rio nacional. \u201cA partir do momento que a prefeitura assina esse termo de compromisso, comunicaremos o DMF (Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e do Sistema de Execu\u00e7\u00e3o de Medidas Socioeducativas) e esses servidores passar\u00e3o a ter acesso aos mesmos cursos de qualifica\u00e7\u00e3o que s\u00e3o oferecidos para o Escrit\u00f3rio Social que j\u00e1 existe na cidade de Manaus\u201d, disse. 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