A Prefeitura de Coari tornou obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra Covid-19, pelas pessoas cuja imuniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 tenha sido contemplada pelo Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, como condi\u00e7\u00e3o para ingressar em estabelecimentos p\u00fablicos e privados de atendimento ao p\u00fablico e para a obten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que necessitem de atendimento presencial para sua concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A medida vale em todo territ\u00f3rio do munic\u00edpio, enquanto durar a pandemia, e foi definida por meio do Decreto Municipal N. 970, de 21 de Janeiro de 2022, assinado segunda-feira (24\/01) pelo prefeito Keitton Pinheiro. A assinatura aconteceu durante reuni\u00e3o do Comit\u00ea Intersetorial de Enfrentamento e Combate a Covid-19, realizada na sede da prefeitura. Um dos objetivos \u00e9 estimular a imuniza\u00e7\u00e3o entre aqueles que ainda n\u00e3o procuraram os postos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Keitton Pinheiro, o decreto levou em considera\u00e7\u00e3o, entre outras coisas, que os direitos \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade, contemplados nos artigos 5\u00ba, 6\u00ba e 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, devem prevalecer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia e de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica individual; bem como o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o e a necessidade de conter a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19, de garantir o adequado funcionamento dos servi\u00e7os de sa\u00fade e de preven\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito salientou que tamb\u00e9m foi levado em considera\u00e7\u00e3o o que disp\u00f5e a Lei Federal n. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece em seu inciso III, al\u00ednea \u201cd\u201d, do art. 3\u00ba, que para o enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente de Covid-19, as autoridades poder\u00e3o adotar, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, entre outras, a determina\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de vacina\u00e7\u00e3o e outras medidas profil\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cH\u00e1 indicativos de que a vacina\u00e7\u00e3o em massa aliada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das medidas sanit\u00e1rias n\u00e3o farmacol\u00f3gicas \u00e9 capaz de representar importante resposta no combate \u00e0 pandemia; e que a aus\u00eancia das medidas confere ambiente prop\u00edcio ao surgimento das chamadas variantes do v\u00edrus, que, eventualmente, podem representar n\u00e3o s\u00f3 o retrocesso como tamb\u00e9m um agravamento da crise sanit\u00e1ria\u201d, apontou Keitton Pinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o decreto, ficam condicionados, a partir de hoje, \u00e0 previa comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, como medida de interesse sanit\u00e1rio de car\u00e1ter excepcional, o acesso e a perman\u00eancia no interior do estabelecimento e locais de uso coletivo, p\u00fablico e privado como est\u00e1dios, gin\u00e1sios esportivos, piscinas, campos de futebol, clubes sociais, academias, centros de treinamento, balne\u00e1rios, flutuantes; sal\u00f5es de jogos, recrea\u00e7\u00e3o infantil e pistas de esportes em geral; bares, restaurantes, lanchonetes, conveni\u00eancias, padarias, drogarias, casas de show, festas, audit\u00f3rios e apresenta\u00e7\u00f5es, escolas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.
O comprovante de vacina\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizado atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o da carteira de vacina\u00e7\u00e3o ou outro documento emitido por \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Sistema \u00danico, em suporte f\u00edsico ou digital, que comprove a aplica\u00e7\u00e3o de vacina contra a Covid-19. A apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante n\u00e3o elimina a obrigatoriedade de utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scara que cubra o nariz e a boca, nos locais que prestam servi\u00e7o a coletividade, enquanto durar a Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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De acordo com Keitton Pinheiro, o decreto levou em considera\u00e7\u00e3o, entre outras coisas, que os direitos \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade, contemplados nos artigos 5\u00ba, 6\u00ba e 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, devem prevalecer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia e de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica individual; bem como o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o e a necessidade de conter a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19, de garantir o adequado funcionamento dos servi\u00e7os de sa\u00fade e de preven\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica. O prefeito salientou que tamb\u00e9m foi levado em considera\u00e7\u00e3o o que disp\u00f5e a Lei Federal n. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece em seu inciso III, al\u00ednea \u201cd\u201d, do art. 3\u00ba, que para o enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente de Covid-19, as autoridades poder\u00e3o adotar, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, entre outras, a determina\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de vacina\u00e7\u00e3o e outras medidas profil\u00e1ticas. \u201cH\u00e1 indicativos de que a vacina\u00e7\u00e3o em massa aliada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das medidas sanit\u00e1rias n\u00e3o farmacol\u00f3gicas \u00e9 capaz de representar importante resposta no combate \u00e0 pandemia; e que a aus\u00eancia das medidas confere ambiente prop\u00edcio ao surgimento das chamadas variantes do v\u00edrus, que, eventualmente, podem representar n\u00e3o s\u00f3 o retrocesso como tamb\u00e9m um agravamento da crise sanit\u00e1ria\u201d, apontou Keitton Pinheiro. Conforme o decreto, ficam condicionados, a partir de hoje, \u00e0 previa comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, como medida de interesse sanit\u00e1rio de car\u00e1ter excepcional, o acesso e a perman\u00eancia no interior do estabelecimento e locais de uso coletivo, p\u00fablico e privado como est\u00e1dios, gin\u00e1sios esportivos, piscinas, campos de futebol, clubes sociais, academias, centros de treinamento, balne\u00e1rios, flutuantes; sal\u00f5es de jogos, recrea\u00e7\u00e3o infantil e pistas de esportes em geral; bares, restaurantes, lanchonetes, conveni\u00eancias, padarias, drogarias, casas de show, festas, audit\u00f3rios e apresenta\u00e7\u00f5es, escolas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O comprovante de vacina\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizado atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o da carteira de vacina\u00e7\u00e3o ou outro documento emitido por \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Sistema \u00danico, em suporte f\u00edsico ou digital, que comprove a aplica\u00e7\u00e3o de vacina contra a Covid-19. A apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante n\u00e3o elimina a obrigatoriedade de utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scara que cubra o nariz e a boca, nos locais que prestam servi\u00e7o a coletividade, enquanto durar a Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":519,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"iawp_total_views":2,"footnotes":""},"categories":[11,4],"tags":[],"class_list":["post-513","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/prefeitura.coari.am.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/513","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/prefeitura.coari.am.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/prefeitura.coari.am.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/prefeitura.coari.am.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/prefeitura.coari.am.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=513"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/prefeitura.coari.am.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/513\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":545,"href":"https:\/\/prefeitura.coari.am.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/513\/revisions\/545"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/prefeitura.coari.am.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/519"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/prefeitura.coari.am.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=513"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/prefeitura.coari.am.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=513"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/prefeitura.coari.am.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=513"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}