Educação – SEMED

Compete à Secretaria Municipal de Educação: A formulação de políticas, diretrizes, planejamento, organização, direção e controle da execução das atividades educacionais do Município nas áreas de educação da pré-escola e do ensino fundamental, consoante e legislação pertinente; O planejamento, organização, direção, controle e avaliação do sistema educacional do Município em consonância com as diretrizes estaduais e as normas estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; A instalação e manutenção de estabelecimentos municipais de ensino, bem como a assistência geral ao educando; A promoção da alimentação escolar aos alunos da rede municipal de ensino; A realização de pesquisa didático-pedagógica, visando a inovação de posturas teóricas-práticas na aérea educacional; O acompanhamento e renovação de currículos e conteúdos escolares, buscando sua relevância social; O atendimento em creches; A implantação e manutenção de programas de capacitação e aperfeiçoamento do pessoal docente da rede municipal de ensino; A promoção do recenseamento da população escolar demandante nas áreas de educação infantil e ensino fundamental; O estabelecimento de programas específicos para os professores e alunos da área rural do Município; A execução de programas educativos; A execução do plano municipal de educação; A promoção da política municipal de educação e a coordenação do sistema municipal de educação; A garantia do ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria; A organização dos serviços de Alimentação escolar, transporte escolar, passe escolar, material didático e outros destinados à assistência ao educando; A promoção de programas de educação para o trânsito e de prevenção ao uso de drogas; A contribuição para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas de incentivo à cultura, colaborando para a elaboração de programas gerais; A proposição de convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria.