Tag: Decreto

Prefeitura amplia horário e atualiza regras de funcionamento da Praia do Pôr do Sol em Coari

PrefeituraLeave a Comment on Prefeitura amplia horário e atualiza regras de funcionamento da Praia do Pôr do Sol em Coari

A Prefeitura de Coari publicou o Decreto Municipal nº 1.248, de 28 de janeiro de 2026, que atualiza as normas de uso da Praia do Pôr do Sol, localizada na Avenida do Futuro, às margens do Lago de Coari. A principal mudança é a ampliação do horário de funcionamento, que agora passa a ser das 6h às 22h. Antes, conforme regulamentação anterior, o acesso era permitido até as 19h. O novo decreto mantém a organização do espaço público e reforça medidas de segurança, ordenamento e preservação ambiental, estabelecendo regras claras para usuários e ambulantes. De acordo com o documento, no período das 22h às 6h fica proibida a permanência no local, sendo autorizada apenas a entrada de servidores públicos para serviços de limpeza, manutenção ou outras atividades determinadas pela gestão municipal. O texto prevê ainda que o horário poderá ser alterado, de forma excepcional, para realização de eventos de interesse cultural, turístico ou social, mediante autorização prévia do Poder Executivo ou da secretaria competente. Entre as principais proibições estabelecidas estão: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente será responsável pela instalação de placas informativas com os horários e regras de uso em locais visíveis nos acessos à praia. A fiscalização ficará a cargo das Secretarias Municipais de Segurança Pública e Defesa Social, Meio Ambiente e Limpeza Pública, conforme suas atribuições. O descumprimento das normas sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Posturas e no Código Ambiental do Município. O novo decreto já está em vigor e revoga o Decreto Municipal nº 1.208/2025. A atualização das regras e a ampliação do horário de funcionamento reforçam o compromisso da gestão municipal com a organização do espaço, a preservação ambiental e a segurança da população que frequenta a Praia do Pôr do Sol. Foto: arquivo Semcom Coari

Leia mais

PREFEITURA REGULAMENTA HORÁRIO DE USO DA PRAIA PÔR DO SOL EM COARI

PrefeituraLeave a Comment on PREFEITURA REGULAMENTA HORÁRIO DE USO DA PRAIA PÔR DO SOL EM COARI

A Prefeitura de Coari publicou nesta segunda-feira (18/8) o Decreto Municipal nº 1208/2025, que define regras para o uso da Praia Pôr do Sol, localizada na Avenida do Futuro, às margens do Lago de Coari. De acordo com a norma, o espaço poderá ser frequentado diariamente das 6h às 19h. Após esse horário, o acesso será proibido para usuários e ambulantes, ficando autorizado apenas para servidores responsáveis por serviços de limpeza, manutenção e outras atividades determinadas pela gestão. A regulamentação busca preservar a ordem urbana, reforçar a segurança dos frequentadores e proteger o meio ambiente em um dos principais pontos de lazer da cidade. Em vigor desde a publicação, o decreto reafirma o compromisso da administração municipal com a organização dos espaços públicos e a conservação da Praia Pôr do Sol como área de convivência segura e bem estruturada para a população.

Leia mais

COARI ESTÁ EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDO À ESTIAGEM

PrefeituraLeave a Comment on COARI ESTÁ EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDO À ESTIAGEM

O prefeito de Coari, Keitton Pinheiro, assinou um decreto, no último dia 31, declarando estado de calamidade pública, pelo prazo de 60 dias, nas áreas do município afetadas por Desastre Natural Climatológico – Estiagem. A medida levou em consideração o agravamento do cenário, que já resultou no desabastecimento de água para 90% da população, com perdas significativas na agricultura, piscicultura, pecuária, atividades comerciais e transporte, fazendo com que o município não consiga arcar com os custos para a assistência e a restauração da normalidade. Conforme o prefeito, a situação é crítica, com a baixa do nível das águas em bairros periféricos e comunidades rurais e indígenas, o que coloca o desastre além da média histórica de estiagem dos rios da região. “Isso tem isolado comunidades inteiras e acelerado o desbarrancamento, com registro de danos na infraestrutura pública, impactando negativamente a agricultura, pecuária e comércio, aumentando os preços de produtos e causando prejuízos econômicos, com impacto superior a 10% da Receita Corrente Líquida, além de ter sido agravado com o registro de contaminação da água e óbitos em decorrência direta do desastre”, pontuou. Keitton Pinheiro, porém, reforçou que a Prefeitura de Coari e o Governo do Amazonas tem trabalhado incansavelmente para atender as comunidades afetadas. “Até o momento, entregamos ajuda humanitária para 100% das famílias do Rio Piorini, Rio Copeá e Lago do Mamiá. Além disso, já atendemos parte das calhas do Lago de Coari, Baixo Solimões, Alto Solimões e Médio Solimões. Ao todo foram 3.000 cestas básicas distribuídas, sendo 1.500 adquiridas com recursos próprios da prefeitura e 1.500 do governo estadual, mostrando o nosso comprometimento contínuo para proteger a segurança e o bem-estar da população”, destacou. O Decreto Municipal Nº 1092, de 30 de Outubro de 2023, que declara estado de calamidade pública nas áreas do município afetadas por estiagem, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas na quarta-feira (01/11) e entrou em vigor a partir de então.

Leia mais

PREFEITO ASSINA DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEVIDO À ESTIAGEM EM COARI

PrefeituraLeave a Comment on PREFEITO ASSINA DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEVIDO À ESTIAGEM EM COARI

O prefeito de Coari, Keitton Pinheiro, assinou decreto de Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Desastre Natural Climatológico – Estiagem. A assinatura aconteceu na última segunda-feira (18) e o documento deve ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, entrando em vigor a partir de então, com vigência de 180 dias. O fenômeno já afeta 107 comunidades rurais, prejudicando diretamente e de forma grave 2.827 famílias. Keitton Pinheiro reforçou que todos os órgãos municipais estão sendo mobilizados para atuarem nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. “Estamos atentos à situação da estiagem que assola a nossa região e por precaução já me reuni com os secretários para que o mais breve possível coloquemos em prática medidas concretas que vão ao encontro das necessidades dos moradores afetados por esse problema”, afirmou. A reunião também contou com a presença do vice-prefeito Edilson Lima e da presidente da Câmara Municipal, Jeany Pinheiro. Além de discutir a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas, o grupo alinhou as atividades e eventos que integram o cronograma de ações para o mês de outubro, levando em consideração os danos humanos, materiais, ambientais, prejuízos econômicos e sociais causados em decorrência da estiagem. De acordo com o decreto assinado pelo prefeito, Coari está experimentando um quadro crítico, com o desastre na margem da média histórica de estiagem dos rios da região, o que resultou no exaurimento da água subterrânea, bem como dos açudes, lagos e rios, culminando no desabastecimento d’água da população de 85% da área total do município e com significativas perdas na agricultura, piscicultura, pecuária, atividades comerciais e transporte dos cidadãos. Para minimizar os impactos, ficará autorizado, dentre outras medidas, a mobilização de todos os órgãos municipais e a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada, sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, através da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Leia mais