COARI REALIZA SÉRIE DE AÇÕES DA CAMPANHA MAIO LARANJA

A Prefeitura de Coari está promovendo uma série de ações em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio). A iniciativa integra a campanha “Maio Laranja”, que busca dar visibilidade ao tema, e é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). As ações contam com o apoio do Conselho Tutelar e envolvem cerca de 100 profissionais, em uma programação que inclui palestras, rodas de conversa, atividades educativas e concursos em escolas municipais, estaduais, federais e particulares, além de iniciativas nas comunidades rurais de Saubinha e Itapeua. O objetivo é sensibilizar a população, incentivar a prevenção e fortalecer a rede de proteção à infância no município. A coordenadora do CREAS, Ruth Melo, destacou a mobilização nas escolas como parte essencial da campanha. “Estamos realizando palestras desde o dia 5, com ações que seguem até o dia 16 de maio. Nosso objetivo é alcançar todas as escolas da sede do município e duas na zona rural, mobilizando toda a sociedade para se unir conosco no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em Coari”, explicou. A culminância do “Maio Laranja” está prevista para o dia 30 deste mês e contará com palestra temática, apresentações culturais e a premiação dos alunos vencedores dos concursos. As ações da campanha envolvem orientação, acompanhamento e encaminhamento de casos identificados de abuso ou exploração sexual. A população pode colaborar denunciando suspeitas ao CREAS, ao Conselho Tutelar ou por meio do Disque 100.

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Prefeito Keitton Pinheiro participa de entrega de veículos e equipamentos para os Conselhos Tutelares de Coari

O prefeito de Coari, Keitton Pinheiro, participou nesta terça-feira (29), no Ginásio Tanta, da entrega de veículos, móveis, eletrodomésticos e equipamentos de informática para os Conselhos Tutelares (Zona 01, 02 e 03) do município. As benfeitorias foram adquiridas com recursos, na ordem de R$ 500 mil, oriundos de uma emenda parlamentar destinada pela deputada estadual reeleita Dra. Mayara Pinheiro. Além de parabenizar e agradecer a deputada pela importante iniciativa, o prefeito aproveitou o momento para reforçar que a sua gestão continuará dando todo suporte na estrutura funcional destes Conselhos para execução dos trabalhos com qualidade, e para atendimento das demandas da população, garantindo e assegurando assim o direito das crianças e adolescentes do município de Coari. E cumprindo um compromisso que firmou no período de campanha, Keitton Pinheiro anunciou que está trabalhando para fazer, ainda este ano, o reajuste dos conselheiros tutelares. “Podem ter certeza que será um reajuste a altura do trabalho de vocês”, garantiu, revelando que no início do próximo ano será lançado um pacote de obras que prevê a reforma dos prédios dos Conselhos – Zona 02 e 03. A Dra. Mayara Pinheiro agradeceu o trabalho e a dedicação dos conselheiros ao prestar serviços para o povo e enfatizou a importância de ter uma gestão municipal comprometida com as demandas do município, como a do prefeito Keitton Pinheiro. “É com a união dos poderes e trabalhando juntos que oferecemos mais conforto e qualidade no atendimento à população”, afirmou. Para o conselheiro tutelar Evandro Mocotó, este é o momento ímpar para a rede de proteção do município. “Quem ganha são as nossas crianças e adolescentes porque com isso vamos ofertar um trabalho de qualidade a eles, e isso nos fortalece ainda mais para desenvolver o nosso trabalho no dia a dia, no que tange o cuidado e o zelo com nossas crianças e adolescentes”, destacou. A equipagem dos Conselhos Tutelares começou a se desenhar no ano passado, após os conselheiros que estavam participando de uma capacitação em Manaus, irem até o gabinete da Dra. Mayara Pinheiro falar das demandas para o bom êxito de seus trabalhos. A deputada os escutou atentamente e então afirmou aos que estavam presentes que destinaria uma de suas emendas parlamentares. Após tomar conhecimento do assunto, o prefeito Keitton Pinheiro deu total apoio para os trâmites do projeto, vindo a assinar, em junho deste ano, o convênio entre a Prefeitura Municipal de Coari e a Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), que firmou o acordo de transferência financeira para as compras dos equipamentos, sendo então de fato e direito a emendar parlamentar validada e o recurso destinado. Dentre as entregas feitas aos Conselhos Tutelares de Coari estão a de três carros, além de móveis, eletrodomésticos e equipamentos de informática como computadores, notebooks, roteadores, nobreak, impressoras, caixas de som, microfones, projetores de imagem, aparelhos de ar-condicionado, mesas, cadeiras, armários, televisão, geladeiras, bebedouros e fogões. Confira alguns registros da cerimônia:

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Conselho Tutelar de Coari realiza projeto que esclarece as atribuições do órgão

O Conselho Tutelar – Zona 01 de Coari, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), realizou nesta sexta-feira (12), na sede da unidade, no bairro União, o encerramento da 2ª edição do “Projeto Envolver para Conhecer: As Atribuições do Conselho Tutelar”. O evento contou com a presença de várias autoridades da área de proteção à infância e à adolescência, além de uma ação de cidadania com a oferta de diversos atendimentos socioassistenciais e serviços de saúde, esporte e lazer, dentre outros. De acordo com o representante do Zona 01, Damázio Júnior, o projeto foi idealizado a partir da necessidade de proporcionar uma melhor compreensão acerca das verdadeiras atribuições do Conselho Tutelar na comunidade de sua área de zoneamento, por meio da realização de palestras em escolas, igrejas e outras instituições, a fim de desmitificar os mitos que ainda existem. “A ideia é esclarecer cada vez mais a população sobre a atuação do Conselho Tutelar, o qual é um instrumento fundamental da exigibilidade dos direitos da criança e do adolescente. Trata-se de uma arma, para luta, e de uma ferramenta, para o trabalho, em favor da população infantojuvenil”, apontou. O conselheiro prosseguiu enfatizando que o Conselho Tutelar não pode ser confundido ou transformado em um executor de programas de atendimento. “Ele é um zelador dos direitos da criança e do adolescente: sua obrigação é fazer com que a não-oferta ou a oferta irregular dos atendimentos necessários à população infantojuvenil sejam corrigidos”, afirmou, reforçando que o Conselho Tutelar vai sempre requisitar serviços dos programas públicos e tomar providências para que os serviços inexistentes sejam criados. Por fim, Damázio Júnior explicou que as atribuições do Conselho Tutelar se resume em atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou responsável; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal; encaminhar a justiça os casos que a ela são pertinentes; requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, quando necessário; levar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão do poder familiar, conforme o Artigo 136 da Lei Federal 8.069/90 – ECA. Para a dona de casa Diana Nogueira Alves, de 31 anos, o “Projeto Envolver para Conhecer: As Atribuições do Conselho Tutelar” é fundamental para que dúvidas sejam esclarecidas, pois o trabalho executado pelos conselheiros tutelares é de suma importância para quem precisa. “Eles ajudam demais a gente. Estão sempre nos visitando, procurando saber como estamos e nos ajudam como pode, zelando pelo cumprimento dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, comentou. A 2ª edição do projeto foi encerrada com uma grande ação de cidadania, com emissão de documentos pela Casa do Cidadão e Cartório do 2° Ofício, atendimentos do Cadastro Único – Programa Auxílio Brasil, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Defensoria Pública (Polo Coari), além de serviços de saúde, esporte e lazer, apresentações culturais, som ao vivo e muitas brincadeiras para as crianças. Além disso, também houve entrega de cestas básicas às famílias que são acompanhadas pelo Conselho Tutelar – Zona 01 e assumiram com maestria o seu papel na responsabilidade de zelar por sua família, garantindo o que diz o art.4º do ECA. O evento teve a presença de conselheiros tutelares, comunidade em geral e representantes de órgãos como Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Defensoria Pública, 2ª Vara da Comarca de Coari, Ministério Público, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, dentre outros. Confira alguns registros do evento:

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