O Conselho Tutelar – Zona 01 de Coari, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), realizou nesta sexta-feira (12), na sede da unidade, no bairro União, o encerramento da 2ª edição do “Projeto Envolver para Conhecer: As Atribuições do Conselho Tutelar”. O evento contou com a presença de várias autoridades da área de proteção à infância e à adolescência, além de uma ação de cidadania com a oferta de diversos atendimentos socioassistenciais e serviços de saúde, esporte e lazer, dentre outros.
De acordo com o representante do Zona 01, Damázio Júnior, o projeto foi idealizado a partir da necessidade de proporcionar uma melhor compreensão acerca das verdadeiras atribuições do Conselho Tutelar na comunidade de sua área de zoneamento, por meio da realização de palestras em escolas, igrejas e outras instituições, a fim de desmitificar os mitos que ainda existem. “A ideia é esclarecer cada vez mais a população sobre a atuação do Conselho Tutelar, o qual é um instrumento fundamental da exigibilidade dos direitos da criança e do adolescente. Trata-se de uma arma, para luta, e de uma ferramenta, para o trabalho, em favor da população infantojuvenil”, apontou.
O conselheiro prosseguiu enfatizando que o Conselho Tutelar não pode ser confundido ou transformado em um executor de programas de atendimento. “Ele é um zelador dos direitos da criança e do adolescente: sua obrigação é fazer com que a não-oferta ou a oferta irregular dos atendimentos necessários à população infantojuvenil sejam corrigidos”, afirmou, reforçando que o Conselho Tutelar vai sempre requisitar serviços dos programas públicos e tomar providências para que os serviços inexistentes sejam criados.
Por fim, Damázio Júnior explicou que as atribuições do Conselho Tutelar se resume em atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou responsável; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal; encaminhar a justiça os casos que a ela são pertinentes; requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, quando necessário; levar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão do poder familiar, conforme o Artigo 136 da Lei Federal 8.069/90 – ECA.
Para a dona de casa Diana Nogueira Alves, de 31 anos, o “Projeto Envolver para Conhecer: As Atribuições do Conselho Tutelar” é fundamental para que dúvidas sejam esclarecidas, pois o trabalho executado pelos conselheiros tutelares é de suma importância para quem precisa. “Eles ajudam demais a gente. Estão sempre nos visitando, procurando saber como estamos e nos ajudam como pode, zelando pelo cumprimento dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, comentou.
A 2ª edição do projeto foi encerrada com uma grande ação de cidadania, com emissão de documentos pela Casa do Cidadão e Cartório do 2° Ofício, atendimentos do Cadastro Único – Programa Auxílio Brasil, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Defensoria Pública (Polo Coari), além de serviços de saúde, esporte e lazer, apresentações culturais, som ao vivo e muitas brincadeiras para as crianças. Além disso, também houve entrega de cestas básicas às famílias que são acompanhadas pelo Conselho Tutelar – Zona 01 e assumiram com maestria o seu papel na responsabilidade de zelar por sua família, garantindo o que diz o art.4º do ECA.
O evento teve a presença de conselheiros tutelares, comunidade em geral e representantes de órgãos como Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Defensoria Pública, 2ª Vara da Comarca de Coari, Ministério Público, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, dentre outros.
Confira alguns registros do evento:
