A Prefeitura de Coari, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), lançou a Chamada Pública nº 001/2025 para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. A ação visa atender os estudantes da zona urbana da rede municipal durante o ano letivo de 2025, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com o edital, poderão participar fornecedores individuais, grupos informais, grupos formais e empreendimentos familiares rurais, desde que atendam aos critérios da legislação vigente. A documentação de habilitação e os projetos de venda devem ser entregues entre os dias 8 de julho e 6 de agosto de 2025, na sede da Comissão de Contratação de Coari – CCC, localizada na Rua Cinco de Setembro, nº 461, térreo – Centro.
A iniciativa representa mais uma medida da gestão municipal para fortalecer a agricultura familiar, fomentar a produção local e garantir alimentação saudável e de qualidade nas escolas. Os produtos adquiridos incluem itens como abacaxi, banana, melancia, macaxeira, couve, alface, pimenta de cheiro, pepino, limão, entre outros alimentos in natura.
A chamada atende às exigências da Lei nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023, que determina que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar sejam aplicados na compra de produtos da agricultura familiar. Além disso, o edital prioriza a inclusão produtiva das mulheres do campo, exigindo que pelo menos 50% das vendas das unidades familiares sejam formalizadas em nome das mulheres agricultoras.
A seleção dos projetos acontecerá no dia 6 de agosto de 2025, às 14h30, em sessão pública na sede da Comissão de Contratação. Os critérios para escolha incluem localização do fornecedor, pertencimento a assentamentos ou comunidades tradicionais, práticas agroecológicas e o tipo de organização (formal ou informal).
Dúvidas sobre o edital podem ser encaminhadas até um dia antes da sessão pública para o e-mail: comissaodecontratacao@coari.am.gov.br. O edital completo está disponível abaixo.
